Bolsonaro solicita ao STF autorização para visitas de Flávio

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (20) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo.

Na semana passada, Moraes impediu a visita após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, que se encontra em prisão domiciliar e está proibido de fazer postagens, inclusive por meio de terceiros.

No recurso, a defesa de Bolsonaro argumenta que Flávio, além de ser seu filho, é um dos advogados do pai e, portanto, tem o direito assegurado de encontrá-lo. A defesa afirma:

“Isso porque, como se sabe, Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do Agravante, é advogado regularmente constituído nos autos, integrando a equipe de defesa no bojo da presente execução penal e subscrevendo, inclusive, as manifestações apresentadas perante esta Suprema Corte.”

O ministro Alexandre de Moraes entendeu que o ex-presidente descumpriu uma das regras de sua prisão domiciliar. Os advogados de Bolsonaro alegam que ele não tinha conhecimento de que a carta seria publicada e que não deu orientações ou fez combinações prévias para a divulgação.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado a uma trama golpista. Após passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar humanitária e atualmente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Durante o cumprimento da pena, as visitas ao ex-presidente devem ser autorizadas previamente pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da execução penal.