Ministro anuncia endurecimento das restrições para sites de apostas

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo federal planeja endurecer as regras para o funcionamento de plataformas de jogos on-line, conhecidas como bets.

Após uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para discutir o assunto, Durigan afirmou que a pasta começará a monitorar mais de perto os sites de apostas, visando aprimorar a proteção da população.

O ministro destacou que haverá “tolerância zero” com bets ilegais e que as restrições à publicidade das plataformas que atuam legalmente serão ampliadas.

“O compromisso é o endurecimento permanente, o rigor permanente no tratamento das bets. A gente tem as informações, sabe a quantidade de apostas que tem no país, sabe, com o cruzamento de dados do Desenrola, qual o nível de endividamento das pessoas”, comentou.

Em relação ao impacto financeiro, Durigan informou que conversou nesta terça-feira (14) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a Casa aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde. Segundo a Fazenda, o impacto financeiro estimado nas contas públicas é de aproximadamente R$ 27 bilhões ao longo de dez anos.

“Pedi para que ele promulgasse a PEC assim que tivesse os dados todos, para que ele não promulgasse no escuro, sem saber qual o impacto que a PEC terá”, completou.

O ministro também mencionou que “é possível e provável” que o governo recorra ao Supremo.

Em junho, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, alertou que a aprovação de gastos pelo Congresso pode ser considerada inconstitucional pela Corte. Segundo Mendes, a falta de estudos prévios sobre o impacto financeiro pode levar à anulação de medidas legislativas.

A declaração de Mendes ocorreu após o Congresso aprovar outro projeto que pode ter um grande impacto nas contas do governo federal. Os senadores autorizaram a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos e geopolíticos, como a guerra no Irã, com um impacto potencial de até R$ 140 bilhões.