Domingos Brazão, acusado de ser mandante da morte de Marielle, é destituído do cargo no TCE-RJ

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial a perda do cargo do conselheiro do tribunal, Domingos Inácio Brazão.

Os efeitos da decisão passam a contar a partir do dia 9 deste mês, em cumprimento à determinação transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Domingos Brazão foi condenado a 76 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma do STF, como um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora de Marielle, Fernanda Chaves. O crime ocorreu em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio de Janeiro.

Com a publicação da medida, o TCE comunicará à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), responsável pela indicação do novo conselheiro.

Penas dos envolvidos

O irmão de Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, também foi condenado a 76 anos e três meses de reclusão. Ambos foram acusados de organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e um homicídio qualificado tentado.

Os ex-policiais Ronnie Lessa, autor dos disparos, e Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado na emboscada, foram condenados a 78 anos, 9 meses e 30 dias e a 59 anos, 8 meses e 10 dias de prisão, respectivamente.

Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos de prisão por participação no assassinato, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a 18 anos por obstrução da Justiça e corrupção passiva.