Fachin afirma que STF atuará sem pressões externas em relação ao aumento de tarifas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou nesta quinta-feira (16) que a Corte continuará exercendo suas funções sem “pressões externas”.

As declarações do ministro foram divulgadas em uma nota à imprensa após o anúncio do novo tarifaço dos Estados Unidos contra produtos brasileiros. O governo norte-americano justificou a medida citando decisões do STF sobre as big techs, incluindo a que determina que as plataformas devem remover conteúdos ilegais sem a necessidade de ordem judicial.

Fachin ressaltou que o Supremo atua com base na Constituição brasileira e que suas decisões são públicas e fundamentadas na lei.

“O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito”, afirmou.

O presidente do STF também defendeu a independência do Judiciário brasileiro.

“Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional”, completou.

Em decisões recentes, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de perfis de brasileiros que residem nos Estados Unidos, acusados de ataques antidemocráticos contra o Supremo.

Pela decisão, Moraes foi processado na Justiça da Flórida pelas redes sociais Rumble e Trump Media.

A defesa do ministro é realizada no exterior pela Advocacia-Geral da União (AGU), que defende a soberania brasileira e sustenta que agentes públicos não podem ser alvo direto do Judiciário de outros países sem o consentimento do Estado brasileiro.