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Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde visa reduzir a dependência tecnológica em setores estratégicos para o SUS.

Sancionado nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei nº 2583/20 estabelece a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, com o objetivo de garantir a autonomia do Brasil na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos médicos, fortalecendo a soberania nacional e a capacidade de resposta a emergências em saúde pública. O projeto, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, busca apoiar a execução de ações e serviços de saúde, incentivar a geração de empregos qualificados e a inovação, além de diminuir a dependência tecnológica e produtiva do exterior.

A nova lei cria instrumentos para estimular a produção nacional no setor de saúde e define regras para compras públicas, financiamento e regulação de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio das compras públicas, a legislação pretende incentivar a fabricação local desses produtos, instituindo a categoria de Empresas Estratégicas de Saúde (EES), que terão prioridade em processos regulatórios, acesso facilitado a linhas de crédito do BNDES e outros benefícios. Para se qualificarem como EES, as empresas deverão cumprir requisitos relacionados à produção, pesquisa e inovação no país.

Reginaldo Arcuri, presidente da Farmabrasil, associação que reúne as principais empresas da indústria farmacêutica brasileira, afirmou que a nova legislação será fundamental para o país e que o setor está comprometido em desenvolver medicamentos cada vez mais inovadores. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que as novas regras fortalecerão a soberania brasileira e ressaltou que o projeto foi inspirado em iniciativas voltadas à proteção de setores estratégicos, como a Defesa.

Segundo ele, foram realizados apenas três vetos ao projeto, sem impacto significativo. Um deles visa adequar o texto às regras de taxação vigentes no Mercosul; outro, que o ministro lamentou, retirou contrapartidas tecnológicas para importação de produtos, que poderiam dificultar investimentos; e o terceiro está relacionado a critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorização de comercialização de determinados medicamentos.

A estratégia nacional terá como diretrizes o fortalecimento do SUS, garantia de acesso a tecnologias de saúde, capacitação de recursos humanos, prevenção e combate a epidemias, incentivo à produção nacional de medicamentos e dispositivos médicos, inserção internacional de empresas estratégicas brasileiras e uso do poder de compra do Estado para estimular a produção local. Os objetivos incluem reduzir as dependências produtiva e tecnológica do SUS, ampliar o acesso universal à saúde, impulsionar a pesquisa e a inovação, modernizar o parque industrial da saúde, alcançar autossuficiência na cadeia produtiva, estimular investimentos e preparar o sistema para emergências de saúde pública.

Para se qualificarem como Empresas Estratégicas de Saúde, as companhias deverão ter como finalidade social atividades produtivas, pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, além de manter parque industrial voltado ao planejamento estratégico em saúde; possuir instalação industrial no país para fabricação de produtos estratégicos de saúde; apresentar histórico de atividade produtiva e inovação; e garantir capacidade de continuidade e expansão produtiva no Brasil.