Ministério da Justiça inicia processo contra plataforma de revenda de ingressos

A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) abriu um processo administrativo sancionador contra o site de revenda de ingressos Viagogo.

A Senacon determinou que o site deve divulgar em todos os ambientes acessíveis aos clientes uma mensagem esclarecendo que se trata de um site de revenda de ingressos. A multa diária por descumprimento é de R$ 100 mil.

De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, as investigações mostraram que o site não fornece informações suficientes sobre o caráter de revenda de ingressos, induzindo o consumidor a acreditar que se trata de um site primário de vendas, um canal oficial.

Nos sites secundários, que realizam a revenda de ingressos, os preços costumam ser mais altos do que os cobrados originalmente.

“Tivemos a materialidade suficiente para tomar uma decisão sobre a Viagogo. Fizemos um monitoramento e chegamos à conclusão de indícios preocupantes”, explicou Morishita na tarde desta segunda-feira (20).

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A Senacon, que é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), também identificou possíveis problemas na identificação dos vendedores dos ingressos e na rastreabilidade das operações.

“Muitas vezes, o consumidor acredita que está adquirindo um ingresso diretamente do produtor do evento ou da bilheteria oficial, sem perceber que se trata de uma revenda, muitas vezes por valor superior ao originalmente praticado”, disse o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes.

Em virtude da abertura do processo administrativo, a Viagogo tem 20 dias para apresentar sua defesa. A reportagem tentou contato com a assessoria da Viagogo e está aberta a incluir seu posicionamento nesta matéria.

Fernandes também alertou sobre o uso de robôs para esgotar os ingressos nos sites primários de venda.

Segundo ele, esses sistemas automatizados funcionam como cambistas digitais, que compram todos os ingressos dos sites oficiais. Em seguida, esses mesmos ingressos aparecem no site de revenda, por preços mais altos.

Morishita acrescentou que os sites de venda primária também estão sendo monitorados pelo Ministério da Justiça em relação a taxas abusivas e ao serviço de atendimento ao cliente no pós-venda. No entanto, não há, até o momento, nenhuma providência tomada especificamente em relação a esses sites.