Ministério Público entra com ação contra empresas por coleta irregular de dados biométricos de íris

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou nesta segunda-feira (21) uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. por irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de consumidores paulistanos.

A promotoria solicita, em caráter liminar, a preservação de todos os dados, registros e metadados relacionados ao processamento dessas informações, além da apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre seu armazenamento.

A promotora de Justiça responsável pela ação, Patrícia Leitão, pede ainda a identificação da empresa do grupo Amazon que é responsável pela hospedagem dos dados e a suspensão de novas coletas de íris mediante qualquer tipo de pagamento ou benefício até a realização de perícia judicial.

Para a promotora, a situação caracteriza publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento.

A coleta desses dados era realizada especialmente em pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mediante oferta de compensação financeira, concentrando-se em regiões periféricas e de grande circulação, próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo.

“A ação requer ainda que as práticas sejam declaradas abusivas, que as rés sejam proibidas definitivamente de coletar dados biométricos de íris mediante contrapartida financeira, eliminem de forma irreversível os dados já coletados, indenizem a coletividade em ao menos R$ 240 milhões por danos morais e reparem os prejuízos individuais causados aos consumidores”, informou o MPSP.

Segundo o MPSP, a empresa manteve a prática por meio da concessão de benefícios internos no aplicativo World App, mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão da oferta de criptomoedas ou de qualquer compensação financeira pela coleta da íris.

“A Promotoria sustenta também que os consumidores não receberam informações claras sobre a finalidade econômica do projeto, os riscos relacionados ao tratamento dos dados biométricos, sua transferência para o exterior e a possibilidade de armazenamento dessas informações em servidores da Amazon Web Services”, explicou o MPSP.

A ação tem origem no relatório final da CPI da Íris, da Câmara Municipal de São Paulo, que investigou a atuação do Projeto World ID na capital paulista.

Segundo a apuração, mais de 400 mil pessoas tiveram a íris escaneada em troca de recompensas financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700.