União deve iniciar construção de centro de memória africana no Rio de Janeiro

A União deverá iniciar a execução das obras no Edifício Docas André Rebouças, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro, para a instalação do Centro de Interpretação do Cais do Valongo, que tem como objetivo a preservação da memória africana. A determinação foi emitida pela Justiça Federal, que estabeleceu o início do cronograma em caráter de urgência.

Os responsáveis pela edificação têm um prazo de 30 dias para assinar o contrato e emitir o empenho orçamentário correspondente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A decisão judicial foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que acionou a Justiça após identificar o risco iminente de descumprimento das obrigações decorrentes de uma ação civil pública ajuizada em 2018.

O atraso nas intervenções no imóvel histórico se deve a um contingenciamento de recursos financeiros do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos, imposto pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo o MPF, o bloqueio das verbas viola diretamente a decisão judicial que condenou a União e a Fundação Cultural Palmares a realizarem a reforma do edifício histórico e a instalação do Centro de Interpretação do Cais do Valongo.

A interrupção no repasse financeiro compromete a validade do processo de contratação pública, uma vez que a licitação já foi integralmente concluída e homologada no valor de R$ 77,4 milhões, restando apenas a assinatura do contrato e a emissão da respectiva ordem de serviço.

A urgência para o início dos trabalhos é reforçada por um laudo da Defesa Civil do município do Rio de Janeiro, que aponta graves problemas estruturais no edifício, como fissuras, rachaduras e um afundamento de cerca de 30 centímetros no piso térreo.

O local foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Mundial, por ser um sítio de memória fundamental da diáspora africana e do tráfico transatlântico de escravizados.

Para o procurador da República Sérgio Suiama, que acompanha o caso desde o início, a instalação do centro é uma obrigação assumida pelo Brasil junto à Unesco em 2017, cujo prazo se esgotou em 2019.

“É inadmissível que, transcorridos sete anos do título de patrimônio da humanidade, nem um único parafuso tenha sido colocado no edifício, apesar de todas as promessas feitas pelos presidentes do Iphan e da Fundação Cultural Palmares nos últimos quatro anos.”